Desembargador determina readmissão de servidor público

O desembargador Tutmés Airan Albuquerque de Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou provimento ao recurso interposto pelo município de Maceió.

Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal

A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.

Aposentadoria espontânea não afeta estabilidade sindical

O dirigente sindical que se aposenta espontaneamente e continua trabalhando continua a usufruir da estabilidade sindical e, portanto, não pode ser dispensado.

Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Negado HC a condenado por roubo

Advogado acusado de participação na máfia dos combustíveis pede HC ao Supremo

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho